terça-feira, 19 de fevereiro de 2013

Advogada mossoroense consegue suspender escolha de novo desembargador do TJ

Advogada Germanna Gabriella
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A governadora Rosalba Ciarlini (DEM) disse agora pouco que respeita a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de suspender o processo de escolha do novo desembargador do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-RN) e que vai aguardar a posição final da Justiça.
A decisão do CNJ freia a indicação do advogado Glauber Rêgo, pelo governo, depois das eleições na OAB (lista setupla) e Tribunal de Justiça (lista tríplice). Esse processo foi concluído na última sexta-feira (15), quando Rosalba protocolou o nome de Glauber na Assembleia Legislativa, depois de receber a lista tríplice das mãos do presidente do TJ, desembargador Aderson Silvino.
A decisão do conselho chegou ao conhecimento do Tribunal de Justiça na noite de segunda-feira (18). Agora, o processo fica suspenso até que o CNJ julgue o mérito da questão.
A indicação do novo desembargador para a vaga do Quinto Constitucional deverá se transformar em embate jurídico, com a questão podendo parar na Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal de Justiça.
Leia, abaixo, trecho final da decisão do CNJ:
Ante o exposto, verifico que há motivos suficientes para autorizar medida urgente e acauteladora, razão pela qual defiro o pedido liminar para suspender os efeitos da votação realizada no dia 15/2/2013, que culminou na elaboração da lista tríplice encaminhada ao Poder Executivo do estado do Rio Grande do Norte, até decisão deste Conselho em sentido contrário.

Oficiem-se, com urgência, ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, solicitando as informações que entender pertinentes, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, contendo nelas necessariamente a informação dos nomes dos três advogados que foram eleitos para formar a citada lista tríplice.

Notifique a Ordem dos Advogados do Brasil, seccional local, Assembleia Legislativa e o Governo, todos do estado do Rio Grande do Norte para que tomem ciência desta decisão e, querendo, apresentem as informações pertinentes.

A presente decisão deverá ser incluída na próxima sessão para ratificação do Plenário.

Intimem-se com urgência. Cópia do presente servirá como ofício.

Brasília, 18 de fevereiro de 2013.

Conselheiro JEFFERSON KRAVCHYCHYN
Relator

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