INTEGRALMENTE
A presidente Dilma Rousseff vetou integralmente o Projeto de Lei
87/2011, que previa o porte de arma, mesmo fora de serviço, a agentes e
guardas prisionais, a integrantes das escoltas de presos e às guardas
portuárias. O veto foi publicado no Diário Oficial da União de ontem, dia 10.
A presidente justificou o veto, informando que foram ouvidos o Ministério da Justiça e a
Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, que se
manifestaram contra o projeto.
Ambos alegaram que, se
sancionado, o projeto implicaria maior quantidade de armas de fogo em
circulação, “na contramão da política nacional de combate à violência e
em afronta ao Estatuto do Desarmamento”.
Na justificativa ainda foi ressaltada “a existência da
possibilidade de se requerer a autorização de porte para defesa pessoal,
conforme a necessidade individual de cada agente”.
O veto vai ser apreciado pelo Senado Federal, que o manterá ou não.
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