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| Governadora Rosalba na solenidade realizadas na manhã desta sexta-feira |
SANCIONADA
A governadora Rosalba Ciarlini (DEM) sancionou nesta sexta-feira (4) a
alteração da Lei Estadual 6.967, de 30 de dezembro de 1996, que amplia a
isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA),
destinada aos taxistas, para veículos com capacidade de até sete
passageiros. Até então, a lei contemplava veículos de até cinco lugares.
A medida governamental beneficiará a população potiguar, sobretudo o
setor de turismo do Estado, que passará a contar com veículos maiores e
mais confortáveis, necessários para incrementar o setor turístico no Rio
Grande do Norte.
A iniciativa do Governo do Rio Grande do Norte está de acordo com uma
determinação da presidenta Dilma Rousseff, que estabeleceu em agosto de
2011, através do art. 2º da Lei Federal n.º 12.468, a definição do
profissional taxista como sendo o proprietário de veículo automotor, com
capacidade para até sete passageiros, que exerça o transporte
remunerado de pessoas.
Fonte: Ascom/RN
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