quinta-feira, 20 de dezembro de 2012

Processo eleitoral referente às eleições de Serra do Mel ainda não chegou ao Supremo

SEM MOVIMENTO

O processo eleitoral referente às eleições de Serra do Mel, que tramitou por muito tempo no Tribunal Superior Eleitoral, ainda não chegou ao Supremo Tribunal Federal - STF.

Após ter sido negado provimento ao Recurso Especial Eleitoral (Processo principal), impetrado pelo PT de Serra do Mel no TSE, ainda foram negados, em seguida, mais dois "recursos": Um agravo Regimental e um Embargo de Declaração.

Após o insucesso jurídico diante das três tentativas no âmbito do TSE (instância eleitoral máxima), os advogados do PT recorreram ao STF - Supremo Tribunal Federal.

Ocorre, que o 'pedido' para envio ao Supremo foi recebido pela Ministra Presidente do TSE, que após ouvir as alegações das outras partes (Coligação adversária e Ministério Público), ainda não despachou no sentido do envio ao Supremo.

O processo se encontra concluso à ministra presidente, Carmén Lúcia.  Ou seja, está 'com ela' para ser enviado.  

Portanto, até as 16:00 horas de hoje, 20/12, o processo encontrava-se pendente de envio à instância máxima - o STF, com última movimentação constando do dia 14/12, às 16:00 hs, conforme pode-se atestar na página oficial do TSE.  Veja AQUI.
 
  

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