Vereador Flavinho perde o mandato e Câmara de Mossoró não sabe quem assume. PSL não tem suplente

LEGISLAÇÃO NÃO PREVÊ O CASO

O PSL, antigo partido do vereador Flávio Tácito, hoje no DEM, cassado pelo TRE-RN por infidelidade partidária, não tem suplentes, uma vez que todos os candidatos nas eleições de 2008 trocaram de legenda.

Flavinho saiu do PSL para o DEM, a exemplo do que fez a vereadora Maria das Malhas, que também deve perder o mandato. Os outros foram para o PTN (maioria) e PT do B.

O PRP, que se coligou com o PSL, e que poderia herdar a vaga no legislativo mossoroense, perdeu a sua única candidata em 2008, Maria de Fátima da Silva, que teve 120 votos.

Essa é uma situação nova para o legislativo e para o direito eleitoral. O presidente da Câmara Municipal, Francisco José da Silveira Júnior (PSD), não sabe como agir, uma vez que não há norma legal sobre esse caso. 

“Vou consultar a Justiça Eleitoral; procurar saber como agir, pois não temos qualquer orientação legal sobre esse tema que é novo”, afirma.

NOSSA OPINIÃO:

Apesar da celeuma, não vejo maiores problemas.  Ora, a Câmara Municipal não é obrigada a convocar um suplente qualquer para assumir a vaga em aberto; pois, em assim agindo, o fará por mera vontade própria, mas sem embasamento legal.  Se não há suplentes legais, qualquer outra convocação será ilegítima.

Não havendo um suplente legal, a Mesa Diretora fica desobrigada de convocar.  Ademais, convenhamos; a Câmara Municipal, além de estar em final de legislatura, poderá perfeitamente manter suas funções com um vereador a menos.  Esse desfalque, certamente não colocará em risco as atividades e o funcionamento do Poder Legislativo mossoroense.