sexta-feira, 15 de junho de 2012

COMDICA fará eleição para escolha de suplentes do Conselho Tutelar


SERRA DO MEL

O COMDICA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Serra do Mel, realizará no próximo mês de julho/2012, eleição complementar, para escolha dos 5 suplentes do atual Conselho Tutelar do município.

A eleição de forma atípica, ocorrerá em função de que o atual Conselho Tutelar se encontra apenas com seus membros titulares, não dispondo, no momento, de nenhum suplente, que, por vários motivos, abdicaram do posto.

Para regulamentar a eleição, o COMDICA baixou a Portaria nº 03/2012, que prevê, dentre outras coisas, algumas informações e datas importantes que devem ser observadas pelos que pretendem concorrer ao pleito:

Requisitos de elegibilidade:
- Idoneidade Moral (mediante Certidão Negativa Criminal);
- Idade superior a 21 anos;
- Residir no município há mais de 2 anos;
- Estar no gozo de seus direitos políticos;
- Não exercer cargo ou função em agremiação político-partidária;
- Certificar conclusão de ensino médio;
- Submeter a uma prova de conhecimento, de caráter eliminatório, sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei Municipal nº209/2004.

Prazo de Inscrição - 19 a 20 de junho (Das 08:00 às 13:00 hs.)
Local: Prefeitura Municipal

Realização da Avaliação de Conhecimentos - Dia 29 de junho.

Data da Eleição - 15 de julho de 2012

Com Informações de Paulo Henrique Cirino (Presidente da Comissão)

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