OAB Mossoró promove, a partir desta sexta, o curso "Inovações trazidas pela Lei da Ficha Limpa"

Francisco Barros Dias

Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal 5ª Região

DETALHANDO

A OAB/Mossoró promoverá, a partir desta sexta-feira, 30, o curso "Inovações trazidas pela Lei da Ficha Limpa".

O curso tem como objetivo a atualização de políticos, advogados, gestores públicos, estudantes de direito e assessores jurídicos e contábeis, acerca da Lei Complementar nº 135/2010 (Lei da Ficha Limpa) e será ministrado pelo renomado jurista, Francisco de Barros Dias.

O conteúdo do curso compreenderá os seguintes temas:

1. Direitos políticos (perda, suspenção e restabelecimento);

2. Inelegibilidades e incompatibilidades, onde serão analisados os aspectos da Impugnação do Registro de Candidatura com os efeitos que resultam da decisão;

3 .Ação de Investigação Judicial Eleitoral – objeto e efeitos da sentença;

4. Ação de Impugnação de Mandato Eleitoral – objeto e efeitos da sentença;

5. Impugnação Reg. Candidatura, AIJE, AIME e Irregularidade na propaganda;

6. Lei Complementar n. 135/2010 – “ Lei da Ficha Limpa”;

7. Penalidades – cumprimento e prazos da inelegibilidade. Aspectos polêmicos, atuais e constitucionais.

PERÍODO: de 30 a 31 de março/2012
HORÁRIO: na sexta, das 14h às 17h e das 19h às 22h; no sábado, das 8h ás 12h
CARGA HORÁRIA: 10 horas

LOCAL DO CURSO:

AUDITÓRIO DA OAB MOSSORÓ.