Norma exigirá participação de 30% de nomes femininos nas chapas proporcionais para 2012

NOVAS EXIGÊNCIAS

 

Alteração na lei eleitoral traz novidades para as eleições vindouras com relação à participação feminina nas listas de candidatos a vereador.

 

De acordo com a nova norma, o percentual de 30% de nomes femininos passa a ser de preenchimento obrigatório e não mais opcional, como nas eleições anteriores.

 

O dispositivo específico que trata das candidaturas de mulheres foi alterado em 2009, com a edição da lei 12.034, que alterou a Lei das Eleições.  Isso já valeu para as eleições 2010, mas nas eleições municipais será a primeira vez que será colocada em prática.

 

Caso o partido ou coligação não disponha não disponha do número mínimo de 30% de nomes do sexo feminino, esse número deverá, obrigatoriamente ser adequado ao percentua máximo de 70% de nomes do sexo masculino.