MP avalia se cabe recurso para aumentar as punições

OPERAÇÃO IMPACTO

O Ministério Público Estadual (MPE) ainda analisará se recorrerá ou não da sentença do juiz da 4ª Vara Criminal de Natal, Raimundo Carlyle de Oliveira, que condenou 16 dos 21 réus da Operação Impacto. A setença foi divulgada na segunda-feira (23). 

Ontem, o procurador-geral do MPE, Manoel Onofre Neto, e os promotores de Defesa do Patrimônio Público  afirmaram que ainda há a possibilidade de a acusação requerer o agravamento de algumas das penas. As condenações aplicadas pelo magistrado referem-se à devolução de recursos públicos, perda de mandato, penas que variam entre cinco a sete anos e nove meses de reclusão (em alguns casos em regime semi-aberto) e multas que vão de 150 a 750 salários mínimos. "Não consideramos as condenações baixas, mas determinados comportamentos merecem um agravo na pena", destacou o promotor Afonso de Ligório, responsável pela acusação durante todo o período em que o processo tramitou na primeira instância do Poder Judiciário.

Ele assinalou, porém, que como ainda não se debruçou sobre a sentença prefere não se manifestar sobre recurso, inclusive no que diz respeito às cinco absolvições, entre elas do presidente da Câmara Municipal de Natal (CMN), Edivan Martins (PV), e o ex-vereador Sid Fonseca. O procurador, em companhia dos promotores do Patrimônio Público, fizeram coro à sentença proferida pelo juiz Raimundo Carlyle de Oliveira, segundo eles, justa e que retratou a veracidade dos fatos produzidos através das provas.

Ao receberem a notícia sobre a decisão final do processo, os promotores comemoravam afirmando que aquele era "um dia para se reconhecer o trabalho que o Poder Judiciário desenvolveu na condução do processo [da Operação Impacto]".

Ontem, durante a coletiva na Procuradoria-Geral de Justiça, os promotores já falavam na expectativa que nutrem quanto à aplicabilidade, já neste caso, da lei da Ficha Limpa. "O Ministério Público espera que o STJ tenha o mesmo cuidado e responsabilidade com que foi feita justiça pelo juiz Carlyle, uma vez que a decisão tem conseqüências práticas, em razão da configuração da Ficha Limpa", enfatizou Onofre Neto. 

Fonte: Tribuna do Norte