Projeto de Lei proíbe uso de cores partidárias em prédios públicos de Natal

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A Câmara Municipal de Natal aprovou projeto de lei do vereador Raniere Barbosa (PRB), que proíbe o uso de cores identificadas com partidos políticos em órgãos e equipamentos da Prefeitura de Natal.

Raniere afirma que o projeto, tem dois objetivos principais. “O primeiro deles é evitar que os órgãos municipais tenham suas estruturas utilizadas para transmitir, ainda que subliminarmente, mensagens de cunho político-partidário”, diz o vereador.

Acrescentando: “O segundo objetivo decorre do primeiro. Uma vez que os gestores ficarão impedidos de caracterizar prédios da Prefeitura com cores partidárias, haverá uma boa economia para os cofres do Município”. 

Raniere Barbosa acrescenta que a lei proposta pelo seu mandato não proíbe que as administrações  criem seus logotipos e slogans, mas tão somente a associação entre órgãos municipais e cores partidárias.

“Sabemos que cada partido tem cores características e que isso dá margem para que o governante do momento associe as peças de marketing de sua gestão às cores da sua agremiação partidária, estendendo essa associação para as pinturas das fachadas e das instalações de órgãos do Município. É esse tipo de situação que queremos eliminar em Natal”, explica o vereador.