Justiça determina bloqueio de R$ 13 milhões do Governo do Estado

TÁ NO DIÁRIO OFICIAL

 

Por determinação da juíza Patrícia Gondim, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Natal, foi bloqueado a bagatela de exatos R$ 13.892.895,34 da Conta Única do Governo do Estado do RN.

O bloqueio é para que seja garantida a aquisição de medicamentos tidos como excepcionais, destinados ao “Programa de Assistência Farmacêutica Excepcional”. 

A decisão foi publicada no Diário Oficial da Justiça (DOJ) de ontem, terça-feira, dia 16.

A decisão é fruto de ação de Cumprimento de Sentença, de autoria do Ministério Público Estadual.