LRF EM EVIDÊNCIA
O ex-ministro Raul Velloso, veio a Natal participar de uma audiência pública sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), na manhã de hoje (31). Em entrevista ao Jornal 96, Velloso explicou detalhes da lei, destacando que o seu descumprimento pode levar até à prisão de gestores.
Entretanto, há problemas na execução. Velloso diz ser difícil cumprir a lei, em casos nos quais há pressões políticas muito fortes, pois é arriscado trabalhar com uma postura mais flexível, no sentido até de ter um gasto pessoal mais baixo do que a lei prevê. “Na realidade, em alguns casos, de limite, a LRF virou um piso. O normal deveria ser que os gastos fossem abaixo dos limites”, afirma.
Em relação aos limites de gastos com folha de pessoal, o total legal para um Estado é de 60% da receita corrente líquida. Mas o poder executivo não pode gastar mais do que 49% da receita e o limite prudencial é ainda menor, de 46% da receita.
Entretanto, há problemas na execução. Velloso diz ser difícil cumprir a lei, em casos nos quais há pressões políticas muito fortes, pois é arriscado trabalhar com uma postura mais flexível, no sentido até de ter um gasto pessoal mais baixo do que a lei prevê. “Na realidade, em alguns casos, de limite, a LRF virou um piso. O normal deveria ser que os gastos fossem abaixo dos limites”, afirma.
Em relação aos limites de gastos com folha de pessoal, o total legal para um Estado é de 60% da receita corrente líquida. Mas o poder executivo não pode gastar mais do que 49% da receita e o limite prudencial é ainda menor, de 46% da receita.
Sobre a atual disputa entre Estado e servidores, que pleiteiam a implantação do Plano de Cargos e Salários, o consultor acredita ser necessário um acordo. “É preciso verificar, de forma técnica, se o Estado pode continuar a prestar serviços à população, ao mesmo tempo em que reajusta os salários dos servidores”, ressalta.
O consultor lembra que há punições previstas para os casos de descumprimento da LRF, que podem ser até de prisão do gestor. Segundo Velloso, não é comum que Estados e municípios sejam penalizados, mas isso deveria ocorrer e a punição, servir como exemplo para os gestores de todas as unidades da federação.
O consultor lembra que há punições previstas para os casos de descumprimento da LRF, que podem ser até de prisão do gestor. Segundo Velloso, não é comum que Estados e municípios sejam penalizados, mas isso deveria ocorrer e a punição, servir como exemplo para os gestores de todas as unidades da federação.
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