Promotor investiga Conselheiros Tutelares

DEDICAÇÃO EXCLUSIVA

Com o objetivo de investigar o não cumprimento da carga horária semanal de 40 horas pelos membros dos conselhos tutelares de Mossoró, o Promotor de Justiça Dr. Olegário Gurgel Ferreira Gomes, instaurou Inquérito Civil, requisitando a realização de reunião com os conselheiros, e também com o COMDICA (Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente de Mossoró) para avaliar a situação.

O Inquérito leva em consideração o Decreto Municipal nº. 3.534, que não autoriza a exclusão do conselheiro de sua jornada de 40 horas semanais de trabalho. 

De acordo com informações apuradas pelo COMDICA, a escala de trabalho adotada pelos conselheiros em Mossoró contempla dias úteis, mas a presença no órgão era efetivada em dias alternados, e através de revezamento, fazendo com que a carga horária não fosse cumprida de maneira total, pois apenas dois conselheiros trabalhavam por dia, quando no mínimo três deveriam estar presentes.