Nesta quarta-feira, 23, o Supremo decidirá sobre a aplicabilidade do "Ficha Limpa".
A corte julgará o caso de Leonídio Bouças (PMDB-MG), que concorreu a uma vaga para a Assembleia Legislativa de Minas, mas sua votação (41 mil votos) não foram validados devido a uma condenação por improbidade administrativa.
Esta será a terceira vez que o STF tenta decidir o destino da nova lei. Nas duas outras ocasiões a Corte terminou num empate em cinco a cinco.
Com a chegada do 11º Ministro, Luiz Fux, a corte pretende reapreciar o caso e, consequentemente desempatar o atual placar, 5 a 5.
Na sessão de amanhã, a Corte terá de dizer se o Ficha Limpa terá validade para as eleições de 2010 ou, como as demais normas eleitorais, deve obedecer ao princípio a anualidade.
Apesar de já terem votado nos casos do ex-governador do Distrito Federal, Joaquim Roriz e do ex-senador Jader Barbalho, os ministros podem alterar seu entendimento sobre a Ficha Limpa.
É difícil a alteração, mas, como direito não é matemática, os entendimentos podem mudar.
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