quarta-feira, 23 de março de 2011

Ministro Luiz Fux acaba de proferir voto no Supremo em defesa do princípio da anualidade

FICHA LIMPA

O mais novo Ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, acaba de proferir seu voto no processo que define a questão da Lei da "Ficha Limpa".

O Ministro fez a leitura de seu voto e decidiu por opinar favoravelmente ao princípio da anualidade.  Ou seja, em outras palavras, o Ministro defendeu que nenhuma lei poderá alterar o processo eleitoral antes de decorrido o mínimo de um ano antes do pleito futuro (Princípio da anualidade).

Dessa forma, haverá grandes alterações de mandatos, tanto na Câmara quanto no Senado e até nas Assembleias Legislativas dos Estados.
Em breve traremos maiores comentários acerca dos desbobramentos da decisão de hoje do Supremo.

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