Aumento de subsídio de Vereadores não pode ser feito por Resolução

CONTRA O AUMENTO

Os Promotores de Justiça Sílvio Brito e Emanuel Dhayan ratificaram nesta sexta-feira(4), em entrevista coletiva, as irregularidades apontadas na Ação Civil Pública (ACP) ajuizada para impedir o reajuste dos salários dos vereadores de Natal. “Na prática, os vereadores aumentaram seus próprios salários”, afirma Sílvio Brito.

O promotor esclarece que legalmente esse aumento salarial não pode ser feito através de resolução. “Antigamente era possível fazer isso, mas hoje é diferente, os aumentos passaram a ser concedidos através de lei, passando a vigorar apenas na legislatura posterior”, disse ele.

A Ação tramita na 2ª Vara da Fazenda Pública, onde devem ser ouvidos ainda o executivo municipal e os vereadores. “Estamos otimistas para conseguir uma decisão favorável a nossos pedidos, pois são claras as irregularidades verificadas no processo”, afirma o promotor Emanuel Dhayan.

Segundo os promotores, a iniciativa para propor a ACP foi do próprio Ministério Público, que ao analisar a forma como foi concedido o reajuste, percebeu as irregularidades.

Com a Resolução nº 380/10 da própria Câmara Municipal de Natal, os salários do vereadores subiram de R$ 9.288,04 para R$ 15.018,75.