DECISÃO FEDERAL
A Justiça Federal de Mossoró, a pedido da MPF, determinou que a Prefeitura de Pendências não mais pague R$ 300 mil/mês a dois escritórios de advocacia do Pernambuco.
A Justiça Federal de Mossoró, a pedido da MPF, determinou que a Prefeitura de Pendências não mais pague R$ 300 mil/mês a dois escritórios de advocacia do Pernambuco.
Segundo o MPF, o prefeito Ivan Padilha, contratou com dispensa de licitação dos escritórios Ferraz e Oliveira Advogados Associados e Lopes & amp; Moury Fernandes Advocacia.
Os dois escritórios atuaram na recuperação dos royalties de Petroleo devidos pela ANP a Prefeitura de Pendências.
A decisão fez com que em 2 anos a Prefeitura de Pendências recebesse mais de R$ 50 milhões, quando o normal não passava de R$ 10 milhões.
No caso, os dois escritórios recebiam 20% do valor, que correspondia a mais de R$ 300 mil/mês.
De acordo com Fernando Rocha, os escritórios estão recebendo esse dinheiro desde janeiro de 2010. São aproximadamente R$ 3,6 milhões.
"Certamente eles vão recorrer, mas eu espero que o TRF não modifique essa decisão, porque isso é um absurdo, um descalabro", diz Fernando Rocha.
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