O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil vai ingressar com ações diretas de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) contra as pensões vitalícias concedidas a ex-governadores. Para o presidente da OAB, Ophir Cavalcante, a concessão desse tipo de benefício agride preceitos da Constituição Federal ao dar um “tratamento desmedido” aos ex-governantes.
O presidente da OAB informou que as ações a serem movidas pela entidade não serão nominais contra os ex-governadores, mas contra as constituições estaduais. “A ação se dirige contra as leis estaduais que preveem o benefício, cabendo a cada Estado promover a aplicação do que vier a ser decidido pelo STF. O levantamento de cada estado que prevê esse benefício a ex-governadores deve ser feito pelas seccionais da OAB, e estamos aguardando esses dados”, afirmou Ophir Cavalcante.
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