OAB EM AÇÃO
O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Rafael Godeiro, recebeu nesta terça-feira (19), a visita de uma comissão de advogados criminalistas da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Rio Grade do Norte (OAB/RN). O objetivo da visita foi fazer reivindicações ao Tribunal de Justiça que facilitam o trabalho dos advogados, dando mais garantias aos direitos dos jurisdicionados.
Na pauta, os assuntos tratados foram: solicitação para que haja plantão todos os dias após o horário de expediente, em todas as secretarias criminais de todos os foros do estado e no Tribunal de Justiça.
Segundo o presidente da Comissão de Advogados Criminalistas, Alexandre Gadelha, tal reivindicação tem fundamental importância para a garantia do direito do cidadão, pois em caso de um ato de prisão, o cidadão ficará preso até o início do expediente do próximo dia.
“Imagine se esta prisão ocorrer em uma sexta-feira após o expediente, esta pessoa, que pode ser um cidadão de bem que cometeu um ato impensado, ficará preso todo o final de semana”, declarou.
A comissão também solicitou: que haja atendimento ao advogado a partir das 14h30 (hoje o atendimento externo ocorre até este horário); que haja o cumprimento imediato e alvarás de soltura (o que hoje não ocorre); o uso dos elevadores restritos aos magistrados, para assim estarem sendo cumpridos os princípios da isonomia e da reciprocidade (que dizem que não deve haver diferença tratamento entre magistrados, promotores e advogados); que seja reservada também vagas de estacionamento para os advogados nos fóruns.
Na pauta, os assuntos tratados foram: solicitação para que haja plantão todos os dias após o horário de expediente, em todas as secretarias criminais de todos os foros do estado e no Tribunal de Justiça.
Segundo o presidente da Comissão de Advogados Criminalistas, Alexandre Gadelha, tal reivindicação tem fundamental importância para a garantia do direito do cidadão, pois em caso de um ato de prisão, o cidadão ficará preso até o início do expediente do próximo dia.
“Imagine se esta prisão ocorrer em uma sexta-feira após o expediente, esta pessoa, que pode ser um cidadão de bem que cometeu um ato impensado, ficará preso todo o final de semana”, declarou.
A comissão também solicitou: que haja atendimento ao advogado a partir das 14h30 (hoje o atendimento externo ocorre até este horário); que haja o cumprimento imediato e alvarás de soltura (o que hoje não ocorre); o uso dos elevadores restritos aos magistrados, para assim estarem sendo cumpridos os princípios da isonomia e da reciprocidade (que dizem que não deve haver diferença tratamento entre magistrados, promotores e advogados); que seja reservada também vagas de estacionamento para os advogados nos fóruns.
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