CCJ do Senado aprova projeto que reduz pena de preso que estudar

MAIS EDUCAÇÃO, MENOS DIAS NA PRISÃO

Comissão de Constituição e Justiça, do Senado

O condenado submetido a regime fechado ou semiaberto poderá diminuir sua pena se decidir estudar, assim reduzindo um dia de privação de liberdade para cada 12 horas de freqüência escolar. A medida foi aprovada nesta quarta-feira (4), em Decisão Terminativa, tomada por uma comissão, com valor de uma decisão do Senado.

A aprovação aconteceu na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), após ter sido votada, em julho passado, pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).