quarta-feira, 7 de julho de 2010

Senado aprova em 2º turno, PEC do Divórcio

DIVÓRCIO DIRETO

Os senadores aprovaram hoje, 7, em segundo turno, a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) do Divórcio.  A proposta visa eliminar a necessidade de separação judicial por mais de um ano ou de separação de fato por mais de dois anos para a efetivação do divórcio.

Com a mudança, o casal poderá se divorciar a qualquer momento, após o casamento, sem a necessidade do cumprimento dos prazos destacados acima.

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Comente