Senado aprova em 2º turno, PEC do Divórcio
DIVÓRCIO DIRETO
Os senadores aprovaram hoje, 7, em segundo turno, a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) do Divórcio. A proposta visa eliminar a necessidade de separação judicial por mais de um ano ou de separação de fato por mais de dois anos para a efetivação do divórcio.
Com a mudança, o casal poderá se divorciar a qualquer momento, após o casamento, sem a necessidade do cumprimento dos prazos destacados acima.
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