Programa "Pai Legal" instaurou 136 procedimentos em Serra do Mel

Deu no Jornal de Fato

Programa Pai Legal será implantado em setembro

SERRA DO MEL - Já foram definidos os detalhes para a ação do Programa Pai Legal no Município de Sera do Mel, que ocorrerá no dia 15 de Setembro.  A data foi acordada na semana passada, 21, em reunião entre o coordenador do Programa, promotor de Justiça Hermínio Perez e os representantes da Vara da Família, Secretaria de Assistência Social e Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA).

Com o apoio das escolas do Município e dos Agentes de Saúde, que identificaram as crianças e adolescentes que não tinham em seu registro o nome do pai, o Programa Pai Legal instaurou 136 procedimentos visando ao reconhecimento da paternidade.

Durante a primeira quinzena do mês de agosto, os Promotores de Justiça da Comarca de Mossoró irão à cidade de Serra do Mel realizar visita às mães, a fim de identificar o nome e o endereço do provável pai.

Posteriormente o pai será onvocado para a audiência do dia 15 de setembro, a se realizar na Câmara de Vereadores a partir das 8h, na qual poderá reconhecer a paternidade de forma voluntária, no mesmo momento já poderão ser fixadas a forma de convivência familiar e a respectiva pensão a ser paga.  Em caso de dúvida sobre a paternidade, os envolvidos deverão se comprometer a realizar o exame de DNA e se o resultado for positivo o pai deverá reconhecer a paternidade.