DO BLOG DO MESTRE ASSIS
O Ministério Público Estadual (MPE) em Alagoas pediu à Justiça, nesta segunda-feira, a demissão de 532 pessoas contratadas sem concurso público na Câmara de Vereadores de Maceió. Esse número equivale a metade dos funcionários efetivos do legislativo da capital.
De acordo com o chefe do (MPE), Eduardo Tavares, a Câmara feriu uma série de artigos previstos na lei estadual como a contratação por concurso público "princípios de prevalência do interesse público, da impessoalidade, da moralidade administrativa e da razoabilidade". A Câmara não se pronunciou sobre o assunto.
As contratações foram autorizadas através da edição de uma lei, a 5871/09, aprovada pelos vereadores. "Esta lei afronta diretamente a Constituição do Estado de Alagoas, por deixar em segundo plano a realização de concurso público - que é o instrumento que melhor representa o sistema de mérito, porque traduz um certame de que todos podem participar nas mesmas condições", disse Tavares.
Levantamento realizado pelo MP indica que a Câmara tem 21 vereadores e 336 cargos em comissão apenas para assessores parlamentares, além de mais 21 cargos de chefe de gabinete. Quem é da Mesa Diretora pode indicar mais 160 pessoas como assessores da Mesa, que tem seis vereadores e cada um fica com 26 assessores. Somados todos os cargos, um único vereador da Mesa Diretora pode indicar 44 pessoas.
Os vereadores de Maceió recebem R$ 35 milhões por ano para manter as atividades da Câmara. Além de dinheiro para a compra de combustível, R$ 27 mil para verba de gabinete, R$ 9 mil por ano para compra de roupa e R$ 9 mil de salário. Entre a população alagoana, em comparação, 88% recebe até dois salários mínimos, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A confusão em torno dos cargos dos vereadores começou há dois anos. Por pressão do MP, exigiu-se a extinção de funções consideradas estranhas como furadores de papel e assistentes de fotocopiadoras. Eram pessoas que ganhavam entre R$ 380 a R$ 3 mil.
Os vereadores reformularam a grade de cargos, mas o MP vetou a ideia. Descobriu também que a verba de gabinete era gasta em shows, compra de peças de carros e até em um curso para fazer sobrancelhas, com prestações de contas feita de forma ilegal.
No mês passado,os funcionários efetivos entraram em greve e fecharam a Câmara por dois meses. Eles exigiam aumento nos salários. O presidente da Câmara, Dudu Holanda (PMN), negou o reajuste, alegando falta de verba.
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