O Ministério Público e o Poder Judiciário da Comarca de Mossoró, atenderam reivindicação do COMDICA e implantarão em Serra do Mel o programa "Pai Legal", que visa regularizar a situação de crianças e adolescentes que não são reconhecidas pelos seus pais biológicos.
Após a primeira reunião ocorrida há poucos dias em Mossoró, com a participação de representantes do município, além do COMDICA, Coordenadoria do Sêlo Unicef e do Cartório Notarial da cidade, além de juízes e promotores da Vara de Família, será realizada uma reunião ampliada com os Agentes de Saúde de todas as Vilas do município. A participação dos Agentes será fundamental para o levantamente da demanda.
A reunião terá como local a "Casa dos Conselhos" (Antiga Câmara Municipal), e será aberta a partir das 9:00 horas de amanhã, dia 27 de maio.

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