Projeto "Ficha Limpa" é aprovado pelo Senado

UNANIMIDADE

O Senado acaba de aprovar, por unanimidade o Projeto "Ficha Limpa". Todos os 76 senadores presentes à sessão do senado votaram favoravelmente à matéria.

Apesar de ter sido aprovado antes da realização das convenções partidárias (que devem ocorrer em junho), não há consenso se a proposta será válida ainda para as eleições de outubro.

O Projeto "Ficha Limpa" é de autoria popular e chegou ao congreso em setembro do ano passado, subscrito por 1,5 milhão de brasileiros.

Confira os principais pontos do Projeto:

1. Impede a candidatura de políticos condenados por órgãos colegiado. Neste caso, a pessoa condenada ainda pode apresentar recurso a uma instância superior para pleitear a suspensão da inelegibilidade.

Exemplo: Se um deputado for condenado pelo TRE de seu Estado, ele poderá requerer do TSE a suspensão da pena de inelegibilidade.

2. Fica inelegível aqueles que cometerem os crimes tais como: Corrupção e gasto ilícito de campanha; doação ilícita e/ou compra de votos; crimes ambientais graves e contra a saúde pública; abuso de autoridade; racismo; tortura; terrorismo e hediondos.

3. Fica inelegível o parlamentar que renunciar ao mandato para evitar o julgamento por quebra de decoro;

4. Aumenta de 3 para 8 anos o período de inelegibilidade.