COMDICA reivindica criação do programa "Pai Legal"

"PAI LEGAL" PODERÁ SER INSTALADO EM SERRA DO MEL

Através do Ofício nº 02/2010, de 27 de março de 2010, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Serra do Mel - COMDICA, solicitou do Ministério Público Estadual, a criação do Programa "Pai Legal", que consiste no atendimento de cidadania a crianças e adolescentes, com ênfase à emissão da certidão de nascimento.

O Programa "Pai legal" consiste numa parceria entre órgãos municipais, Ministério Público e Judiciário.

A expectativa para a Serra do Mel, é que o programa seja instalado no âmbito das Escolas locais, visando a emissão de certidões de nascimento às crianças e jovens que não dispõem, numa ação de cidadania.

Após receber a solicitação do COMDICA de Serra do Mel, os promotores de justiça envolvidos no projeto irão definir se atendem o pedido para inserir o município serrano no projeto que já é referência em todo o país.

Caso seja deferido o pedido do COMDICA, o município de Serra do Mel estará adicionando um grande "trunfo" para conquistar o sêlo UNICEF.