sábado, 10 de abril de 2010

Logomarca do governo do Estado fere a Constituição

LOGO FERE PRINCÍPIO DA IMPESSOALIDADE

Logo que assumiu o governo, o governador Iberê Ferreira tratou de mudar a logomarca do governo Wilma, adotando nova cara à atual gestão.

Ocorre que, assim como a de Wilma, sua logomarca fere o princípio da impessoalidade, presente no Art. 37, parágrafo 1º, da Constituição Federal. Senão vejamos o que diz o dispositivo constitucional:

"A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos".

Assim, é flagrante a nova logomarca do governo, dando destaque claro à letra "i", de Iberê, assim como a antiga logomarca que destacava o "V" de Vilma.

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