VOTAÇÃO DA AÇÃO CONTRA ROSALBA ESTÁ SUSPENSA: 4 X 4O STF (Supremo Tribunal Federal) votou ontem, uma ação interposta pelo Ministério Público contra a então Prefeita Rosalba Ciarline, datada do ano de 2000.
ENTENDA A AÇÃO
Trata-se de denúncia oferecida pelo Ministério Público pela suposta prática do crime previsto no artigo 1º, inciso II do Decreto-Lei nº 201/67.
Consta da peça acusatória que, no "dia 13 de julho de 2000, Rosalba na qualidade de prefeita de Mossoró - RN, celebrou um 'Protocolo de Intenções' com o Mercantil Rebouças, objetivando a melhoria da infraestrutura de apoio ao funcionamento do referido estabelecimento comercial".
Na votação de ontem, quatro ministros votaram pelo acolhimento da denúncia e quatro ministros votaram contra. O julgamento foi suspenso porque estando empatado ainda faltavam os votos dos ministros ausentes: Celso de Melo, Eros Grau e Ricardo Lewandowski.
O processo voltará à pauta na semana que vem quando os ministros faltosos manifestarão seus votos. Pela divisão da Corte é impossível fazer uma previsão sobre o resultado do julgamento.
Penas previstas
Os crimes definidos no artigo em que Rosalba foi incluída são punidos com a pena de reclusão, de dois a doze anos. A condenação definitiva acarreta a perda de cargo e a inabilitação, pelo prazo de cinco anos, para o exercício de cargo ou função pública.
Futuro político
Várias perguntas ficam atreladas à possível impossibilidade de candidatura de Rosalba ao ao governo. Veja:
1. Quem ocupará o lugar da Rosa na candidatura ao governo?
2. o DEM exigirá a vaga para sí?
3. Seria então a oportunidade de José Agripino fugir da "briga" com Wilma e Garibaldi por uma vaga ao Senado?
Aguardemos a próxima semana, quando o Supremo concluirá a votação. Até lá, Rosalba permanecerá "no paredão" da política.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Comente