Prefeito, Vereadores e Promotor selam acordo e novo Projeto de Lei será votado para regularizar situação

Reunião na manhã de ontem, na Câmara Municipal

CONSENSO

Apesar da mobilização feita por descontentes com a anulação das eleições escolares na sessão especial de entrega de títulos na Câmara Municipal no último dia 13 de maio, o fato é que o Ministério Público não aceitará a permanência da ilegalidade nas eleições.

Após expor suas razões, o Promotor de Justiça, Olegário Gurgel Ferreira Gomes, convenceu os Vereadores e o Prefeito Fábio Bezerra e ficou acertado entre as partes, que um novo Projeto de Lei será enviado para a Câmara Municipal e, pelo que foi dito na reunião, desta vez os vereadores irão aprovar, em sessão extraordinária que será realizada amanhã, sexta-feira, dia 16.

Pelo acordo, ficou acertado que as novas eleições escolares serão realizadas no prazo de 40 dias, e a posse em 60 dias. O único ponto que diferencia do projeto anterior é apenas os prazos, o teor do projeto permanece o mesmo, inclusive a prorrogação dos mandatos dos gestores atuais até a posse dos novos gestores eleitos.

Antes do fechamento do acordo, em reunião na Câmara, o Promotor foi enfático em dizer que se o prefeito Fábio Bezerra desse posse aos gestores eleitos em 2014, ele mesmo denunciaria na justiça, pois, segundo o mesmo, as eleições não foram realizadas conforme a Lei.

Ainda em sua exposição, Dr. Olegário aconselhou os vereadores que ponderassem a situação e usassem o bom senso para aprovar o novo projeto, para que só assim ocorram novas eleições com total legalidade, pois ficar acusando ou lembrando erros do passado não se resolveria o problema.

Participaram da reunião: O promotor da educação, Dr. Olegário Gurel, o prefeito Fábio Bezerra, a secretária de educação, Meire Victor e sua secretária adjunta, Idinha, o presidente do SINDMEL, Francisco André e os vereadores: Vandré Veras (PMDB), Moabe Soares (PR), Irmão Oliveira (PROS), Mércia Costa (PMDB), Zé da Pipa (PTB),  Lívia Azevedo (PP), Juninho Maia (PPS) e Castro Júnior (PT). 

NOTA DO BLOG

Mais uma vez, nossa modesta opinião técnica/jurídica prevaleceu.  Conforme publicação aqui nesse espaço sobre o tema, fomos claros quando dissemos que caso não fosse resolvido o problema de forma administrativa, o Ministério Público iria provocar o judiciário.  Sem radicalismo e sem deboche a qualquer grupo político, buscamos mais uma vez levar apenas a verdade dos fatos e oferecer ao leitor/cidadão, uma visão imparcial dos fatos e emitir nossa singela, mais sincera opinião.

Com diálogo e consenso, todos ganham.  Que bom.