REFORMA
A
Mesa Diretora da Assembleia Legislativa deve apresentar nos próximos
dias proposta de reforma da Constituição do Estado. A ideia é promover
uma adaptação da Constituição Estadual às atualizações da Constituição
Federal.
Uma minuta com as mudanças, a ser transformada em Proposta de
Emenda Constitucional (PEC), está sendo elaborada pelo corpo técnico da
Assembleia, sobretudo Jurídico e Informática, sob a coordenação do
jurista Paulo de Tarso Fernandes, consultor da Casa.
O trabalho atual é de levantamento de todas as emendas
constitucionais federais. Desde a última atualização, a Constituição
Federal contabiliza mais de 50 emendas. Esse cabedal informativo não foi
atualizado na Constituição Estadual. Estima-se que cerca de 100 artigos
dos 162 da Constituição Estadual podem receber alterações. Institutos
jurídicos deverão ser suprimidos, acrescentados ou modificados.
Muitas Ações Diretas de Inconstitucionalidade foram acatadas pelo
Supremo Tribunal Federal (STF) e o trabalho de atualização da
Constituição do RN terá como função adaptar todo esse conteúdo. Trata-se
de um trabalho de fôlego e profundidade. Até agora, no entanto, a
atividade transcorre de maneira informal. A iniciativa é da Mesa
Diretora da Casa.
REELEIÇÃO
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| Jurista Paulo de Tasso prepara minuta de revisão da CE/RN |
Pelo que se comenta nos corredores da Assembleia legislativa, entre
os pontos a serem modificados na atual Constituição, um, em especial,
diria respeito à modificação do instituto da reeleição da Mesa Diretora
da Casa. Hoje, a Mesa Diretora é eleita para um mandato de dois anos,
sendo permitida a reeleição. Pela proposta em estudo, seria proibida a
reeleição na mesma legislatura, evitando que um deputado, por exemplo,
permaneça como presidente pelos quatros anos de mandato.
De acordo com a proposta analisada, seria permitida a reeleição da
Mesa Diretora apenas na mudança de uma legislatura para a outra. Se
aprovada, essa proposta permitirá que a atual Mesa Diretora da
Assembleia, presidida pelo deputado estadual Ricardo Motta (PROS), seja
reeleita para mais dois anos de mandato, em caso de reeleição do
deputado em outubro.
Fonte: Jornal de Hoje
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