segunda-feira, 21 de setembro de 2015

Entenda como ficarão as regras eleitorais caso haja a sanção da presidente Dilma

MUDANÇA
COMO É HOJE
COMO FICA
Candidatos e tempo de campanha
Partidos definem candidatos em junho. Campanha começa em julho e dura 90 dias até o primeiro turno
Partidos definirão candidatos entre 20 de julho e 5 de agosto. Campanha terá 45 dias
Debates
É assegurada a participação de todos os candidatos de partidos com representação na Câmara
Partidos precisarão ter mais de 9 deputados na Câmara para participar
Financiamento de campanha
Empresas podem doar para partidos e candidatos. Teto é de 2% do faturamento bruto do ano anterior
Empresas só poderão doar para partidos. Teto será igual ao de hoje ou R$ 20 milhões por empresa*
Prestação de contas
Dirigentes do partido, inclusive o tesoureiro, respondem civil e criminalmente por quaisquer irregularidades. Desaprovação das contas implica a suspensão de novas cotas do fundo partidário e sujeita os responsáveis a penas
Dirigentes partidários só responderão por irregularidade grave e insanável que resulte em enriquecimento ilícito e lesão ao patrimônio do partido. A desaprovação das contas levará à devolução da importância irregular, mais multa de até 20%
Propaganda eleitoral
Dura 45 dias. Em eleição de prefeitos, há dois blocos de 2ª a sábado de 30 minutos, além de 30 minutos diários para propagandas na TV –só para candidatos a prefeito
Vai durar 35 dias. Em 2016, haverá dois blocos diários de 10 minutos, além de 60 minutos diários de propagandas –60% para candidatos a prefeito e 40% para candidatos a vereador
Teto para campanhas
Partidos definem
Calculado com base em percentual do maior gasto da eleição anterior. Depois, será corrigida pela inflação
Transparência
São feitas prestações de contas parciais, em agosto e setembro, e a final, após a eleição. Em caso de transferências do partido, doador original deve ser identificado
Será preciso divulgar na internet valor e fonte de financiamento até 72 horas depois de seu recebimento. Não será preciso identificar doadores originais, apenas registrar transferência dos partidos
Troca-troca
Mudança de partido sem justa causa pode levar a perda de mandato
Troca-troca ficará liberado no sétimo mês anterior à eleição, desde que o político esteja no último ano de seu mandato
Urna eletrônica
Voto é eletrônico
Haverá impressão do voto para efeito de conferência

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