Câmara aprovou por 323 votos a "janela" para mudança de partido |
JANELA DE DESFILIAÇÃO
Uma das principais mudanças aprovadas, por meio de um destaque do PSB,
incluiu uma janela de 30 dias para desfiliação sem perda do mandato,
válida antes do prazo de filiação antecipada exigida. Esse prazo de
filiação também mudou, de um ano antes das eleições para seis meses
anteriores.
Esse destaque obteve 323 votos a favor e 115 contrários e prevê
outras duas “justas causas” para a desfiliação sem perda do mandato:
mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário e grave
discriminação política pessoal.
Com a conclusão da votação, a presidência da República tem prazo de 15 dias úteis para
sancionar o projeto. Com esse prazo, as novas
regras poderão valer já para as eleições municipais do ano que vem.
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