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| Disson é acusado de contas irregulares pelo TCE/RN |
NA PAUTA
A pauta de julgamentos do Tribunal Superior Eleitoral irá
apreciar amanhã a situação de um deputado estadual do RN. Na pauta está o
recurso contra a expedição do diploma do deputado estadual Rudson
Lisboa, o "Disson" (PSD) que foi condenado pelo Tribunal Regional
Eleitoral (TRE-RN).
De acordo com os autos, Disson exerceu mandato em Goianinha/RN nos
anos de 2001 a 2008 e, conforme previsão constitucional, submeteu suas
contas ao julgo preliminar do TCE/RN, que julgou irregulares as contas
prestadas, nos autos do processo nº 003846/2006-TC, de 22 de agosto de
2012.
O TCE, além de outras sanções, determinou o ressarcimento ao erário
municipal de R$ 32.073,97, sendo R$ 16.742,50 em virtude da concessão
indevida de diárias e R$ 15.407,70 pela não comprovação do emprego dos
recursos.
Dison Lisboa foi condenado em segunda instância por um colegiado,
nessa situação ele fica incluso na Lei do Ficha Limpa e não poderia ter
sido candidato na eleição do ano passado.
Caso seja condenadono TSE, a vaga na Assembléia Legislativa seria assumida pelo suplente Major Fernandes.
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