OBRIGATÓRIO
Resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), publicada na
edição de hoje (5) do Diário Oficial da União, torna obrigatório o uso
de espelhos retrovisores, câmera-monitor ou outro dispositivo
equivalente nos veículos destinados ao transporte escolar (categorias
M1, M2 e M3).
A medida tem o objetivo de oferecer ao motorista visão
completa do entorno do veículo no momento de embarque e desembarque dos
passageiros.
A partir de 1° de janeiro de 2016, todos os veículos destinados ao
transporte escolar fabricados no país ou importados devem cumprir os
requisitos da resolução. Os fabricados ou importados antes de 1° de
janeiro de 2016 terão até 1° de janeiro de 2018 para adequação. A
determinação está na Resolução n° 504, de 29 de outubro de 2014.
De
acordo com o texto, as modificações destinadas a atender esses
requisitos não serão consideradas alterações de características.
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