A
Confederação Nacional de Municípios (CNM) participará do Seminário
Pacto Pela Boa Governança. O evento está marcado para o dia 17 de
novembro, no Museu da República, em Brasília. Na ocasião, o presidente
da CNM, Paulo Ziulkoski, vai apresentar e entregar à presidente reeleita
Dilma Rousseff e aos governadores eleitos e reeleitos a publicação
“Propostas Municipalistas – aos eleitos 2014”.
O documento é uma espécie de cartilha, com as pautas de interesse do
movimento municipalista nas diversas áreas da gestão pública. Nele, a
CNM destaca o desequilíbrio entre as receitas e despesas dos municípios
que colocam em risco a qualidade e a continuidade dos serviços
municipais. Na condição de maior entidade representativa de Municípios, a
CNM quer apontar as falhas federativas e a necessidade de uma nova
pactuação, com maior participação da União e dos Estados.
Entre as propostas está, por exemplo, a consolidação em lei federal
dos programas sociais do governo a serem executados pelos municípios.
Nas legislações específicas devem constar a regulamentação e a fonte de
financiamento desses programas, que hoje agravam a crise nas
prefeituras, pois são subfinanciados.
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