Wilma tem 24 horas para se manifestar em ação |
NOTIFICAÇÃO
O juiz Luiz Alberto Dantas Filho, da 5ª Vara da Fazenda Pública de
Natal, mandou notificar a vice-prefeita da capital, Wilma Maria de
Faria, o presidente da Câmara Municipal de Natal, Albert Dickson, e o
vereador Júlio Protásio, para que no prazo de 24 horas se manifestem
sobre o pedido de medida liminar impetrado pelo vereador Maurício
Gurgel.
Na ação movida pelo vereador Maurício Gurgel, ele pede a determinação
de intimação da vice-prefeita Wilma de Faria para que esta assuma a
chefia do Executivo Municipal, interinamente, durante a ausência do
Prefeito Constitucional, ou renunciar ao mandato outorgado pelas urnas.
Com a utilização de oficial de justiça, caso não seja localizada a
vice-prefeita, que sejam intimados o Presidente da Câmara Municipal e o
Primeiro Vice-Presidente daquela casa.
A ação foi protocolada durante o plantão judiciário, perante a 1ª Vara
de Família do Distrito Judiciário da Zona Sul de Natal, oportunidade em
que o juiz José Undário de Andrade, em decisão interlocutória, denegou a
apreciação do pedido em sede de plantão judiciário, para que o mesmo
fosse apreciado pelo Juízo Competente, conforme Lei de Organização
Judiciária do Estado do Rio Grande do Norte.
Após distribuição, a ação foi recebida pela 5ª Vara da Fazenda Pública
de Natal, que despachou o pedido na data de ontem (22), determinando a
notificação do presidente da Câmara Municipal de Natal e da
vice-prefeita da capital e do vereador Júlio Protásio para, em 24 horas,
se manifestem sobre o pedido.
Fonte: TJ/RN
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