quarta-feira, 11 de dezembro de 2013

A celeuma que envolve o caso do afastamento da governadora

Muita polêmica na decisão

O jornalista Neto Queiroz transcreve bem em sua coluna diária, toda celeuma que ensejou o afastamento da governadora Rosalba e o que virá juridica e politicamente.  Leia:

As controvérsias acerca da decisão
O que é controverso nesta decisão é que não existe na petição inicial e nem no parecer da Procuradoria Eleitoral um pedido expresso para o afastamento imediato da governadora. Após muitos debates em plenários, os membros do TRE decidiram que mesmo nessa situação caberia ao órgão colegiado decidir pela aplicação imediata dos efeitos da sentença. Os advogados de Rosalba ainda argumentaram que ela nem pode se defender, uma vez que não havia este pedido nos autos, mas a decisão já estava tomada pela maioria dos juízes da corte. Hoje deve se dar a publicação do acórdão e num prazo de 24 horas a Assembleia Legislativa deve dar posse ao vice-governador.

Muda tudo para 2014
A decisão de ontem do Tribunal Regional Eleitoral provoca um tsunami na política potiguar. Primeiro, pela decisão de afastar imediatamente Rosalba do cargo de governadora e segundo pelo cenário que está criado para 2014.

Os bastidores do poder
Mesmo que Rosalba consiga reverter a decisão e conseguir uma liminar no TSE para voltar ao cargo, haverá toda uma batalha jurídica em torno da questão, que ficam a depender dos bastidores do poder.

Rosalba não pode disputar eleições
Mesmo que retorne, Rosalba teve seu recurso na aplicação da suspensão dos direitos políticos por oito anos rejeitado por perda de prazo. Isso significa que Rosalba não poderá disputar nenhuma eleição nos próximos oito anos.

Transitado em julgado
O fato de o recurso ter sido decretado como fora de prazo por unanimidade da corte, a perda dos direitos políticos é agora um fato transitado em julgado. Não cabe mais recursos. Rosalba está definitivamente fora da disputa de 2014.

Desejo de condenar Rosalba
Outro fato que merece análise sobre o que aconteceu ontem no julgamento do Tribunal Regional Eleitoral foi o desejo claro dos juízes de condenarem Rosalba. A ponto de irem além do próprio pedido na ação e decretando o afastamento imediato.

Enfraquecimento político
A situação não poderia ser pior politicamente para a governadora. O afastamento de Rosalba é consequência do seu enfraquecimento político. Sem um suporte político e de poder, Rosalba está à mercê dos seus algozes. Difícil reagir.

PLUGADO
É importante analisar como fica a situação da prefeita Cláudia Regina após a decisão de ontem do Tribunal Regional Eleitoral que cassou mais duas vezes o mandato da prefeita.

Na quinta-feira passada, Cláudia já havia tido sua cassação mantida no primeiro recurso que o TRE-RN havia apreciado. Hoje, no segundo e terceiro recursos, foram mantidas as cassações.

Cláudia Regina apresentou ao Tribunal Superior Eleitoral ação cautelar pedindo o efeito suspensivo da decisão da quinta-feira passada. Agora terá que entrar com novos pedidos.

Mesmo que Cláudia tenha o primeiro pedido de cautelar acatado, não retornará ao cargo de imediato, uma vez que estará afastada pelas decisões posteriores.

Existem ainda mais um recurso de Cláudia Regina que está na pauta do TRE-RN para ser analisado nas próximas sessões. A tendência está clara, é de manter as cassações.

Assim, as cautelares com pedidos de efeito suspensivo no TSE de cada decisão, vão criando um efeito cascata. Ela pode ganhar o direito de retornar, mas perder em seguida, pelas novas decisões do TRE.

NOTAS RÁPIDAS
LIMINAR - É provável que Rosalba consiga em alguns dias que o Tribunal Superior Eleitoral suspenda seu afastamento e decrete seu retorno.

APOIO - Mas para isso, precisa de apoio político em Brasília. Não há dúvida que hoje a governadora está sozinha nesse jogo.

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