Lei Municipal garante descontos de 20% em curso superior para servidores municipais

Prefeito "Fabinho" sanciona Lei de incentivo ao ensino superior

ESTÍMULO AO ENSINO SUPERIOR

O Prefeito de Serra do Mel, "Fabinho", publicou no dia de hoje, 18, no Diário Oficial dos Municípios, a Lei Municipal nº 492/2013, que Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Sociedade Educacional Mater Christi LTDA., mantenedora da Faculdade de Ciências e Tecnologia Mater Christ, da cidade de Mossoró/RN.

Pela Lei, os servidores públicos municipais terão um desconto de 20% (vinte por cento) nas mensalidades dos cursos de graduação em Administração, Ciências Contábeis e Sistemas de Informação, oferecidos pela Mater Christ.

Já para os cursos de Pós-Graduação que estiverem em vigor a partir da assinatura do Convênio, os estudantes/servidores também farão jus a um desconto de 10% (dez por cento).

Para assegurar os descontos, o servidor deverá comprovar o vínculo empregatício com o município de Serra do Mel e pagar suas mensalidades em dia - até o 5º dia útil de cada mês.

A Lei 492/2013, foi sancionada pelo prefeito no último dia 14 de novembro e publicada no dia de hoje, 18, antes de ter sido aprovada à unanimidade pela Câmara Municipal.

Com a vigência da nova lei, o município de Serra do Mel e a direção da faculdade Mater Christi deverão formalizar a parceria, com a assinatura do Convênio até o final do ano de 2013, para que os estudantes/servidores municipais possam usufruir dos benefícios a partir do primeiro semestre de 2014.