segunda-feira, 8 de outubro de 2012

Pós eleição: Serra do Mel tem resultado atípico com Irmã Lúcia como vencedora, apesar das urnas


 

QUEM VENCEU?

Concluída a votação, Serra do Mel vive um dilema político-jurídico.

Pelas urnas deu Manoel Cândido (PT).  Porém, como se sabe, o problema jurídico enfrentado pelo mesmo, impediu o próprio TSE de declará-lo eleito.

O próprio site do TSE, informa Irmã Lúcia como prefeita eleita, declarando Manoel Cândido com "0" votos.  Qual o motivo da afirmação?

O que ocorre, é que, como concorreu subjudice (pendente de legalização), Manoel Cândido precisa escapar do processo de inelegibilidade que enfrenta no próprio TSE, em Brasília, para ser declarado como prefeito eleito.

Como informamos aqui no blog, o processo já tem pareceres do Ministério Público Eleitoral e da própria Ministra relatora no TSE pelo não provimento.  Agora, Manoel Cândido dependerá de uma vitória no colegiado do TSE para poder ser declarado eleito.

Caso não consiga êxito, ou seja, caso os demais Ministros sejam contra o Parecer da Ministra Luciana Lóssio, será mantido o resultado oficial, como consta da página do TSE, com Irmã Lúcia, prefeita e os votos atribuídos a Manoel Cândido serão declarados nulos.

Outra eleição
Não há possibilidade de uma outra eleição.  Se o TSE desaprovar o parecer da ministra relatora, Manoel Cândido será declarado eleito.  Se mantiver, Irmã Lúcia será a prefeita.  Somente haveria a possibilidade de nova eleição em caso de chapa única concorrente ao pleito, o que não foi o caso, pois, pela legislação eleitoral, apenas quando se tem candidato único, esse candidato tem que obter mais de 50% dos votos válidos.

O vice
Também não há possibilidade de o vice de Manoel Cândido (Ceicinha) ser declarada prefeita, pois o seu registro de candidatura na justiça eleitoral era de vice-prefeita e, caso seja mantida a inelegibilidade, a chapa completa (prefeito e vice) será tornada nula.

Presidente da Câmara
Diante do impasse jurídico, haveria a possibilidade de o próximo presidente da Câmara vir a assumir a prefeita?  Não.  Se até o dia 1º de janeiro o TSE não julgar o processo, Irmã Lúcia será empossada prefeita, tal qual como já está exposto no site do oficial do TSE.


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