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| Advogado Olavo Hamilton é um dos candidatos |
QUINTO CONSTITUCIONAL
Nesta segunda-feira, 22, os advogados do RN escolherão 6, entre 20 advogados, candidatos a uma vaga no Tribunal de Justiça do RN.
O Quinto constitucional previsto no Artigo 94 da Constituição Federal prevê que 1/5 (um quinto, ou seja, 20%) dos
membros de determinados tribunais brasileiros - quais sejam, Tribunais
de Justiça estaduais, do Distrito Federal, dos Territórios, TRF, TST e
TRT sejam compostos por advogados e membros do Ministério Público. Para
tanto, os candidatos integrantes tanto do Ministério Público
quanto da OAB precisam ter, no mínimo, dez anos de carreira e reputação ilibada, além de
notório saber jurídico para os advogados.
Cada órgão, a Ordem dos Advogados do Brasil ou o Ministério Público, formará uma lista sêxtupla (escolha no voto direto dos advogados) para enviá-la ao Tribunal onde ocorreu a vaga de ministro ou desembargador. Este tribunal, após votação interna para a formação de uma lista tríplice, a remete ao chefe do Poder Executivo,
isto é, governadores, no caso de vagas da justiça estadual, e o
presidente da república no caso de vagas da justiça federal, que nomeará
um dos indicados.
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| Advogado José Luiz também é candidato |
A finalidade
do dispositivo do art. 94 é dupla: num primeiro momento, visa arejar o
Poder Judiciário em suas instâncias superiores com profissionais que já
atuaram em áreas no todo distintas da magistratura, e que, por isso,
tenham visão não atrelada à dos magistrados, mas calcada em outra
formação e princípios.
A segunda finalidade do quinto constitucional é democratizar o Poder
Judiciário, permitindo que profissionais de outros campos de atuação
tenham também acesso à função julgadora, e utilizem suas experiências e
vivência profissionais para contrabalançar a rigidez de alguns
tribunais. Essa finalidade é de vital importância, uma vez que, por ser
um Poder do Estado, o Judiciário não está sujeito ao controle dos demais
poderes, o que, a longo prazo, poderia transformar a jurisdição em uma
função hermética, presa a formas e procedimentos, distantes das
transformações sociais e das próprias exigências da modernidade.
Conheça os candidatos
01. Magna Letícia de Azevedo Lopes
02. Luís Marcelo Cavalcanti de Sousa
03. Waldenir Xavier de Oliveira
04. Gladstone Heronildes da Silva
05. Francisco Valadares Filho
06. Artemio Jorge de Araújo Azevedo
07. Jesulei Dias da Cunha Júnior
08. Carlos Sérvulo de Moura Leite
09. Priscila Coelho da Fonseca
10. Idálio Campos
11. Felipe Augusto Cortez Meira de Medeiros
12. José Luiz Carlos de Lima
13. José Augusto de Oliveira Amorim
14. Nivaldo Brum Vilar Saldanha
15. Marissa Rodriugues de Almeida Diógenes
16. Daniel Alves Pessoa
17. Glauber Antônio Nunes Rêgo
18. Olavo Hamilton Ayres Freire de Andrade
19. Marcos Antonio da Silveira Martins Duarte
20. Verlano de Queiroz Medeiros.
Pesquisa
O Blog do BG divulgou uma pesquisa realizada, onde mostra os candidatos mais citados entre os advogados das regiões de Natal e Mossoró. Veja o resultado:
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