Faltam 18 dias: Brasil contará com mais de 1,6 milhão mesários nas Eleições 2012

EXEMPLO DE CIDADANIA

No próximo dia 7 de outubro, as Eleições Municipais contarão com 1.694.025 mesários em todo país. A Justiça Eleitoral convocou 1.267.025 mesários e outros 427 mil são voluntários. 

Os mesários são cidadãos que trabalham no dia das eleições para organizar o pleito no ato da votação nas seções eleitorais. A Justiça Eleitoral convoca, preferencialmente, eleitores da própria seção e, dentre eles, terão preferência os que tenham nível de escolaridade superior, os professores e os serventuários da Justiça (Código Eleitoral – artigo 20, parágrafo 2º).

Com o objetivo de incentivar o voluntariado voltado à prestação de serviços eleitorais nas mesas receptoras de votos, a Justiça Eleitoral criou o programa Mesário Voluntário, em que todo eleitor maior de 18 anos pode se dispor a trabalhar no dia das eleições.

Funções do mesário

Aos convocados são atribuídas diferentes atividades de acordo com a função que lhes foi designada, seja como presidente, secretário ou primeiro e segundo mesário. Ao presidente cabe manter a ordem no recinto, dispondo da força pública quando necessário, além de verificar as credenciais dos fiscais; adotar os procedimentos para a emissão da zerésima; iniciar e encerrar a votação; digitar o número do título do eleitor no terminal do mesário, autorizando-o a votar ou a justificar; receber as impugnações em relação à identidade do eleitor; providenciar a entrega dos materiais à junta eleitoral e resolver as dificuldades e esclarecer as dúvidas que surgirem.

Já o secretário é responsável pelo preenchimento da ata da mesa receptora de votos, relacionando as ocorrências registradas no dia no campo "Anotações". Compete a ele orientar os eleitores na fila e verificar se pertencem àquela seção, conferindo seus documentos; controlar a entrada e a movimentação das pessoas na seção; verificar o correto preenchimento do formulário “Requerimento de Justificativa Eleitoral”; verificar se o eleitor, ao sair, recebeu o documento de identificação e o comprovante de votação e distribuir aos eleitores as senhas de entrada.

Já o primeiro e segundo mesários, além de substituírem o presidente na sua ausência, têm a função de localizar o nome do eleitor no caderno de votação e colher sua assinatura; ditar o número do título ao presidente; entregar o comprovante de votação ou de justificativa e devolver os documentos ao eleitor e cumprir as demais obrigações que lhes forem atribuídas.

Benefícios para o Mesário

Além de contribuir para o processo democrático, o mesário tem a vantagem de adquirir novos conhecimentos. Pelo trabalho realizado no dia da eleição, o mesário terá direito de ser dispensado do serviço (público ou privado) pelo dobro dos dias prestados à Justiça Eleitoral. Ele também recebe certificado de serviços prestados e auxílio-alimentação nos dias trabalhados. Tem ainda preferência no desempate em alguns concursos públicos (desde que previsto em edital); utilização das horas trabalhadas nas eleições como atividade curricular complementar, desde que a instituição de ensino superior a que pertence o mesário tenha firmado convênio com o Tribunal Regional Eleitoral. 

As requisições dos dias de folga e da utilização das horas trabalhadas nas eleições como atividade curricular complementar devem ser feitas mediante declaração expedida pelo juiz eleitoral, pelo dobro dos dias que tiver ficado à disposição da Justiça Eleitoral.