segunda-feira, 20 de agosto de 2012

TSE decide pela volta de Flavinho Tácito à Câmara de Mossoró


PRIMEIRA MÃO

A assessoria do candidato Flavinho Tácito comunica que o Tribunal Superior Eleitoral, decidiu, em medida liminar, devolver o mandato de Flavinho, por decisão já no dia de hoje.

A notícia acerca da devolução do mandato de Flavinho foi recebida pelo mesmo na manhã de hoje.  Porém, a Câmara Municipal de Mossoró ainda não tomou ciência da decisão, devendo ocorrer em breve.

Flávio Tácito (DEM), havia se desfiliado do partido pelo qual foi eleito (PSL), e no final de setembro de 2011, filiou-se ao Democratas, pelo qual disputa a reeleição para vereador.

Com informações da Assessoria do candidato

Complementando a notícia

A decisão acima, foi da ministra Luciana Christina Guimarães Lóssio, devidamente confirmada pelo blog.

A ministra concedeu liminar suspendendo a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN), que havia cassado o mandato do vereador por infidelidade partidária. Lóssio entendeu que havendo autorização do partido para desfiliação, o mandatário não pode perder o mandato, conforme defesa apresentada pelo advogado Felipe Cortez.

Flávio Tácito trocou o PSL pelo DEM em setembro de 2011, com autorização do seu antigo partido. “Dessa forma, ele não desrespeitou a Lei da Fidelidade Partidária”, defendeu Cortez.

O TRE-RN já foi comunicado da decisão do TSE e deve determinar a Câmara Municipal de Mossoró a convocar imediatamente o vereador. Com o retorno de Flávio Tácito, o que deve ocorrer ainda nesta segunda-feira, estará desconvocada Fátima da Lan House, que havia sido empossada há duas semanas.

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