quarta-feira, 22 de agosto de 2012

Advogados vão pedir impeachiment do Ministro do Supremo Dias Toffoli

CRIME DE RESPONSABILIDADE

José Antonio Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), é alvo de um pedido de impeachment no Senado. O documento, que será apresentado nesta quarta-feira, faz uma denúncia de crime de responsabilidade contra o ministro.
Evocando a Constituição e o regimento interno da Casa, os advogados Guilherme Abdalla e Ricardo Salles, filiado ao PSDB, e do Movimento Endireita Brasil, questionam a atuação do ministro no julgamento do mensalão.
Na representação, é descrita a ação de Toffoli como advogado do PT e do ex-ministro José Dirceu, réu no caso: “Compete privativamente ao Senado processar e julgar ministros do STF por crimes de responsabilidade, notadamente quando o denunciado ‘proferir julgamento quando, por lei, seja suspeito na causa’”.
Fonte: Agência Estado

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