Procurador eleitoral acha que partidos deviam fazer o filtro

DENTRO DE CASA

Com a aprovação da Lei Complementar 135/10, conhecida como Lei da Ficha Limpa, com sua aplicação já nas eleições deste ano, surgiram dúvidas sobre quem pode ou não ser candidato. A lei virou objeto de disputa eleitoral, os grupos políticos começam a preparar novas alternativas para o caso de seus pré-candidatos serem impedidos de disputar a eleição. Sem dúvida, a Lei da Ficha Limpa é o ingrediente que vai movimentar as eleições 2012.

A lei impede candidaturas de pessoas condenadas pela justiça, em decisão colegiada, por praticarem crimes de corrupção, abuso de poder econômico, homicídio e tráfico de drogas. Publicada no dia 4 de junho de 2010, a lei também amplia os casos e o período de inelegibilidade, estabelecendo em oito anos o tempo em que o político fica impedido de se candidatar quando for condenado por crimes eleitorais, hediondos, contra o meio ambiente, racismo e outros.

Empossado na última quinta-feira, o novo procurador regional eleitoral do Rio Grande do Norte, Paulo Sérgio Rocha Júnior, explicou como o Ministério Público vai atuar para evitar as candidaturas de políticos enquadrados na Lei da Ficha Limpa. Ele informou que buscará certidões de todos os gestores e ex-gestores que possuem pendências judiciais para impugnar suas candidaturas. O procurador ressaltou, ainda, o papel que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) terá no filtro de candidatos, daqui para frente.