Dalmo de Abreu Dallari entende que não pode |
DIREITO NÃO É MATEMÁTICA
Em parecer jurídico emitido a pedido dos advogados do PT, o jurista
Dalmo de Abreu Dallari, professor emérito da USP (Universidade de São
Paulo), sustenta que o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) não tem poder
para cassar o mandato da presidente da República.
Ontem, o TSE decidiu, por cinco votos a dois, abrir uma ação de
investigação contra a chapa que elegeu Dilma Rousseff (PT) e o
vice-presidente Michel Temer (PMDB). A Aime (Ação de Impugnação de
Mandato Eletivo) é a primeira deste tipo aberta contra um presidente e
pede a cassação dos mandatos de Dilma e Temer
Por sua vez, o jurista Ives Gandra Martins, professor emérito
da Universidade Mackenzie, das Escolas de Comando e Estado-Maior do
Exército e Superior de Guerra e membro da Academia Brasileira de
Filosofia, disse em entrevista ao Broadcast Político (serviço de
notícias em tempo real da Agência Estado) que o Tribunal Superior
Eleitoral (TSE) tem competência para anular a eleição da presidente
Dilma Rousseff (PT) e de seu vice Michel Temer (PMDB), caso comprove que
sua campanha foi abastecida com verbas vinculadas à corrupção. “O TSE
quer saber se o dinheiro da corrupção abasteceu a campanha (de Dilma)”,
disse.
Ivis Gandra Martins entende que sim |
Num contraponto ao jurista Dalmo Dallari que, em parecer, alegou
que o TSE não teria competência para cassar o mandato de Dilma, Gandra
diz que, se a corte não tivesse competência para isso, ficaria sem
função.
“O TSE tem obrigação (de ver essas questões), se não, a corte não
teria função nenhuma. O TSE pode anular (uma eleição) com a maior
tranquilidade, a corte tem competência para isso. A função do tribunal é
saber se o cidadão pode ou não assumir e se o processo foi ou não
devido, de maneira que está na sua competência verificar se a campanha
foi ilegal ou não”, reiterou, dizendo que respeita muito Dallari e que
os dois são muito amigos.
“Gosto muito do Dallari, mas aí não está se
discutindo impeachment.”
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