quarta-feira, 7 de outubro de 2015

O TSE tem ou não tem poderes para cassar o mandato da presidente?

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Dalmo de Abreu Dallari entende que não pode
DIREITO NÃO É MATEMÁTICA

Em parecer jurídico emitido a pedido dos advogados do PT, o jurista Dalmo de Abreu Dallari, professor emérito da USP (Universidade de São Paulo), sustenta que o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) não tem poder para cassar o mandato da presidente da República.
 
Ontem, o TSE decidiu, por cinco votos a dois, abrir uma ação de investigação contra a chapa que elegeu Dilma Rousseff (PT) e o vice-presidente Michel Temer (PMDB). A Aime (Ação de Impugnação de Mandato Eletivo) é a primeira deste tipo aberta contra um presidente e pede a cassação dos mandatos de Dilma e Temer

Por sua vez, o jurista Ives Gandra Martins, professor emérito da Universidade Mackenzie, das Escolas de Comando e Estado-Maior do Exército e Superior de Guerra e membro da Academia Brasileira de Filosofia, disse em entrevista ao Broadcast Político (serviço de notícias em tempo real da Agência Estado) que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem competência para anular a eleição da presidente Dilma Rousseff (PT) e de seu vice Michel Temer (PMDB), caso comprove que sua campanha foi abastecida com verbas vinculadas à corrupção. “O TSE quer saber se o dinheiro da corrupção abasteceu a campanha (de Dilma)”, disse.

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Ivis Gandra Martins entende que sim
Num contraponto ao jurista Dalmo Dallari que, em parecer, alegou que o TSE não teria competência para cassar o mandato de Dilma, Gandra diz que, se a corte não tivesse competência para isso, ficaria sem função.

“O TSE tem obrigação (de ver essas questões), se não, a corte não teria função nenhuma. O TSE pode anular (uma eleição) com a maior tranquilidade, a corte tem competência para isso. A função do tribunal é saber se o cidadão pode ou não assumir e se o processo foi ou não devido, de maneira que está na sua competência verificar se a campanha foi ilegal ou não”, reiterou, dizendo que respeita muito Dallari e que os dois são muito amigos. 

“Gosto muito do Dallari, mas aí não está se discutindo impeachment.”

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