quinta-feira, 4 de setembro de 2014

Lei de autoria do Vereador Moabe Soares estabelece vantagens a voluntários do serviço eleitoral

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Vereador Moabe Soares é autor da lei revolucionária
EM VIGOR

O prefeito Fabinho sancionou neste dia 3, a Lei Municipal nº 523/2014, que isenta do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos, os convocados e nomeados que efetivamente trabalharem como mesários nas eleições político-partidárias realizadas pela Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte no âmbito do Município de Serra do Mel.

A Lei Municipal ainda estabelece como critério de desempate em concurso público no âmbito do Município de Serra do Mel, a comprovação do serviço eleitoral por parte do concursando.

Com a sanção da lei, o Poder Executivo Municipal e a Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte poderão realizar campanhas educativas e de conscientização dirigidas aos eleitores, cidadãos e instituições locais, como forma de incentivar os jovens e eleitores de modo geral prestarem serviço à justiça eleitoral e, com isso, serem beneficiados pela nova lei.

"Nossa intenção não foi outra, senão incentivar os nossos jovens e cidadãos eleitores a contribuírem com a Justiça Eleitoral e, consequentemente serem beneficiados com tal serviço", disse o vereador Moabe Soares (PR), autor da lei.

A Lei foi publicada no Diário Oficial dos Municípios neste dia 03 de setembro e já se encontra em vigor.

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