Vereador Júlio Protásio quando tomava posse na tarde desta quinta-feira, em Natal |
DECISÃO JUDICIAL
Acabou a celeuma em Natal. Por determinação do juiz Luiz Alberto
Dantas Filho, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal, em decisão
proferida na tarde desta sexta-feira (25), o vereador Júlio Protásio foi autorizado a assumir imediatamente a Prefeitura de Natal, devendo permanecer no cargo durante a ausência do titular
Carlos Eduardo Alves, a qual deverá perdurar até o dia 29 deste mês,
quando o prefeito eleito deverá retorna de viagem à Espanha.
A medida, que atende ao pedido feito
pelo vereador Maurício Gurgel, é para que a Prefeitura de Natal não
continue sem representante algum, já que estão ausentes o Prefeito, a
Vice-Prefeita Wilma de Faria e o Presidente da Câmara Municipal de
Natal, vereador Albert Dickson.
O juiz Luiz Alberto Dantas determinou a
notificação de Albert Dickson, Júlio Protásio, e Wilma de Faria, com
cópias da petição inicial, dos documentos e da decisão, para que,
cumprindo-a imediatamente, prestem as informações que entenderem
necessárias, notificando também a Procuradoria Geral do Município e a
Câmara Municipal de Natal, a fim de que possam ingressar no processo,
abrindo vista em seguida ao representante do Ministério Público. Todos
terão o prazo de dez dias, com o posterior retorno concluso para
julgamento.
Ausência
Na sua decisão, o magistrado ressaltou
que mesmo no início do processo, se mostra imprescindível expressar seu
posicionamento quanto às atitudes que considerou “injustificadas e
negligentes” das autoridades responsáveis pela Chefia do Executivo
Municipal, que resultaram na ausência do ocupante do cargo de Prefeito
do Município de Natal.
Luiz Alberto Dantas frisou que Natal,
com população de aproximadamente um milhão de habitantes, está sem
alguém para desempenhar as diversas atribuições do cargo, de competência
privativamente elencadas no art. 55 da Lei Orgânica do Município,
situação essa que deverá ser apurada, no dever institucional, pelo
Ministério Público, pela Promotoria da Defesa do Patrimônio Público,
assim como pela Câmara Municipal do Natal, a quem remeterá cópia da
decisão, para, conforme o caso, adoção das providências legais cabíveis.
Com a decisão, o vereador Júlio Protásio tomou posse em solenidade protocolar na
tarde desta sexta-feira (25), no salão nobre do Palácio Felipe Camarão.
Na oportunidade, o 2º vice-presidente da CMN, Maurício Gurgel, foi
empossado interinamente como chefe do poder legislativo municipal.
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