Francisco José Júnior: Inelegível? |
INVERSÃO DOS FATOS
O prefeito interino Francisco José
Júnior (PSD) está inelegível. Esse é o entendimento do advogado Daniel
Victor, que faz parte da equipe jurídica da prefeita afastada Cláudia
Regina (DEM).
Está sendo preparada uma ação de
impugnação do registro da candidatura do prefeito interino. O argumento
principal é o de que ele deveria ter se afastado 24 horas após as
convenções para não correr riscos.
No entendimento de Daniel Victor, por se
tratar de uma primeira eleição Francisco José Júnior precisaria se
desincompatibilizar como qualquer candidato faz nessas condições. Por
exemplo: um secretário precisa deixar o cargo no Executivo para poder
disputar as eleições.
“Temos a plena certeza que o prefeito interino
está inelegível. Ele concorre ao cargo por eleição, pois nunca o exerceu
como titular, mas na qualidade de substituto da prefeita afastada
Cláudia Regina. Nessa qualidade, segundo o TSE, ele tem que seguir as
mesmas regras que a prefeita afastada nas eleições de 2012, dentre as
quais se afastar de qualquer cargo que exercesse no Poder Executivo”,
acrescentou.
Fonte: Jornal O Mossoroense
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