Juiz Renato Magalhães |
OS NÚMEROS FALAM
Os números revelam a gravidade do problema. O Juizado de Violência
Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Mossoró contabilizava, até o mês
passado, 2.833 processos em andamento. E o volume de ações não é maior
por terem sido proferidas, entre 2012 e 2013, nada menos que 1.110
sentenças. As audiências realizadas no mesmo período somaram 1.323.
Cabe a esse Juizado processar e julgar todos os casos que envolvam
violência de gênero contra a mulher, seja física, psicológica, moral,
econômica e sexual, conforme explicou o juiz Renato Vasconcelos
Magalhães. E são muitos os casos registrados todos os dias em Mossoró.
“Principalmente, de agressão física [lesões corporais] e psicológica
[ameaça]. Tem aumentado, ainda, consideravelmente, os casos de agressão
de filhos e netos contra mães e avós”, confirmou o titular da Vara.
Para o magistrado, não é possível dizer se o advento da lei Maria da
Penha resultou em alteração no número de ocorrências.
“Não se tem
parâmetros para responder essa pergunta, uma vez que não temos dados dos
números anteriores à edição da Lei. O fato é que com a Lei Maria da
Penha houve um maior conhecimento dos direitos das mulheres, o que
incentivou se buscar mais a Justiça, o que não implica, com isso, o
aumento nos números da violência”, acrescentou.
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