Deputado Ulisses Guimarães |
Hoje, 05/10, nossa Constituição Federal - Constituição cidadã, completa 25 anos.
Um marco histórico. Uma data importante, que proporciona orgulho a cada brasileiro.
Porém, passados esses 25 anos, a Constituição já foi modificada 80
vezes por meio da aprovação e promulgação de 74 propostas de emenda - (PECs) pela Câmara e pelo Senado. Elas acrescentaram,
retiraram ou alteraram dispositivos do texto aprovado pelos
constituintes em 1988. Seis modificações foram feitas em 1993, quando
ocorreu a revisão da Constituição. Foram os próprios constituintes que
fixaram a possibilidade de revisão do texto, uma única vez, depois de
cinco anos de promulgada a Carta Magna.
O presidente da Assembleia Nacional Constituinte, deputado Ulysses
Guimarães, no discurso de promulgação do texto, salientou que a nova
Constituição não era perfeita, mas seria pioneira.
“Não é a Constituição
perfeita, mas será útil, pioneira, desbravadora. Será luz, ainda que de
lamparina, na noite dos desgraçados. É caminhando que se abrem os
caminhos. Ela vai caminhar e abri-los. Será redentor o caminho que
penetrar nos bolsões sujos, escuros e ignorados da miséria”, disse Ulysses.
Mesmo com tantas modificações no texto constitucional nesses 25
anos, muitas propostas para alterá-lo ainda mais estão tramitando na
Câmara e no Senado. Ao todo, são 1.532 PECs apresentadas por deputados e
senadores que dependem de aprovação para tornarem-se norma
constitucional.
Só na Câmara, são 1.089, sendo que 74 estão prontas para
ser votadas em plenário e 1.015 tramitam pela Comissão de Constituição e
Justiça ou por comissão que analisa o mérito da proposta.
No Senado,
são 443 propostas, das quais 75 estão prontas, dependem da votação no
plenário, e 368 tramitam na Comissão de Constituição e Justiça.
De qualquer forma, estamos todos de parabéns. Inegavelmente, as vantagens dela decorrentes, são infinitamente mais importantes que qualquer tentativa de modificação sem nexo e contrária a todos nós.
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